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Realizado pela primeira vez no Brasil, XXI Encontro CLARCIEV tem início em São Paulo reunindo autoridades e registradores de 23 países da América Latina e Caribe
Teve início nesta quarta-feira, 3 de julho, em São Paulo, o
XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil,
Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV). Sob o tema central “RCPN.
Integrar para identificar. Dignificar para acolher. Autorregular para evoluir”,
o evento, realizado pela primeira vez no Brasil, reúne registradores da América
Latina e Caribe para dois dias de debates, trocas de experiências e boas
práticas voltadas ao aprimoramento dos sistemas de registro civil desses
países.
Integraram o dispositivo de abertura Gustavo Fiscarelli,
presidente da Arpen-Brasil; Bruno Teixeira, secretário do Ministério de
Direitos Humanos; Carolina Ranzolin, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional;
Rebeca Omaña Peñaloza, secretária executiva do CLARCIEV e representante da OEA
(Organização dos Estados Americanos); Jorge Fernández, presidente do CLARCIEV;
e o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor-geral de Justiça do
Estado de São Paulo.
Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil, celebrou a
realização do CLARCIEV pela primeira vez no Brasil. “Para o Registro Civil
brasileiro, hoje a gente realiza um sonho. Trazer um encontro deste para o
País, nessa perspectiva, para que nós possamos, não só trocar as experiências
com os demais países, mas também apresentar humildemente os nossos avanços é um
motivo de grande honra”.
“Sem dúvidas, é uma grata satisfação participar do XXI
CLARCIEV. Aqui serão discutidos temas relevantes para a América Latina e países
do Caribe, como sub-registro de nascimento, de óbito, e a interligação das
plataformas de Registro Civil”, pontuou a juíza Carolina Ranzolin.
“É uma alegria muito grande estar aqui hoje participando
deste evento tão importante. O Direito de Família é o ramo do Direito que mais
sofreu modificações nos últimos 30/40 anos. E isso tem profundos reflexos no
Registro Civil das Pessoas Naturais. É fundamental que essas experiências sejam
trocadas entre o Brasil e os demais países da América Latina”, destacou o
desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Bruno Teixeira, secretário do Ministério de Direitos Humanos,
destacou o papel do Registro Civil como porta de entrada da cidadania de todos
os brasileiros. “As iniciativas que estão sendo pensadas e dialogadas aqui (no
evento) poderão repercutir na implementação de políticas públicas também em
território nacional”.
Jorge Fernández ressaltou a importância do Registro Civil na
garantia da identificação das pessoas. “Esse é um encontro bastante especial. É
a primeira vez que o CLARCIEV acontece no Brasil. Nossa atividade não é um mero
trâmite, um procedimento. Somos os agentes garantidores das identidades das
pessoas”, disse o presidente do CLARCIEV antes de declarar oficialmente a
abertura do encontro.
Logo após o dispositivo de abertura, Gustavo Fiscarelli,
presidente da Arpen-Brasil, realizou a Conferência Inaugural. Durante sua fala,
realizada em espanhol, Fiscarelli apresentou o Registro Civil do Brasil aos
presentes, abordando os avanços e desafios que a atividade enfrenta no maior
país da América do Sul.
Registro Civil de
Pessoas Naturais e seus desafios na América Latina e Caribe
O primeiro painel do XXI CLARCIEV abordou o “Registro de
nascimentos de populações indígenas. Inovações e desafios”. Moderada pela
diretora da Anoreg/AM e registradora civil em Barcelos, cidade do interior do
Amazonas, Geiza Elem Souza de Matos, a mesa teve como painelistas Conrrado
Rezende, presidente da Arpen-PA; Roberto Zárate Rosas, da Direção Geral de
Registro Nacional de População e Identidade do México; Roberto Breve, do
Registro Nacional das Pessoas de Honduras; Raymon Cummings, do Diretório Geral
de Registro da Guiana; e Didier Chilito, representante do Banco de
Desenvolvimento da América Latina e do Caribe.
Em sua participação, Conrrado Rezende fez um breve relato do
trabalho realizado na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! deste
ano, cujo público alvo foi a população indígena. O presidente da Arpen-PA
trouxe números da ação no Pará, apontou os desafios e a importância do Registro
Civil para a população mais vulnerável e muitas vezes isoladas da região
amazônica.
“O Registro Civil possui uma capilaridade muito grande. Um
dos principais desafios, se não o maior deles, é fazer o Registro Civil
alcançar a todos os brasileiros, independentemente da localidade que estejam”,
declarou Conrrado Rezende.
Geiza Elem destacou algumas inovações promovidas pelos
registradores civis, como, por exemplo, as redes intersetoriais da população
indígena. Roberto Zárate Rosas, Roberto Breve, Raymon Cummings e Didier Chilito
apresentaram a realidade do Registro Civil em seus respectivos países.
Sub-registro de óbitos
e como combatê-lo em diferentes países
Na sequência, Alessandra Lapoente da Silva, presidente da
Arpen-RJ, mediou o painel “Sub-registro de óbitos: dados estatísticos e efeitos
pós-pandemia”, que contou com os painelistas Leonardo Munari de Lima,
presidente da Arpen-SP; Jorge Wheatley Fernández, presidente do CLARCIEV e
representante da Direção Geral de Registro Nacional de População e Identidade
do México; e Sharon Sinclaire, da Direção de Registro Civil do Tribunal
Eleitoral do Panamá.
Leonardo Munari trouxe ao debate algumas estatísticas dos
sub-registros de óbitos no Brasil, disponibilizadas no Portal da Transparência,
e fez uma análise dos números durante a pandemia de Covid-19. O presidente da
Arpen/SP falou ainda do e-Óbito, um sistema totalmente online que conecta as
funerárias com o Registro Civil, que entrou em vigor na cidade de São Paulo no
mês passado e já recebeu mais de 1500 solicitações de registro de óbito no
período.
“Nós (registradores) estamos empenhados em desenvolver
ferramentas que cada vez mais diminuam os sub-registros, sejam eles de
nascimento ou de óbito. Os principais desafios são: erradicar a subnotificação
de óbitos, erradicar o sub-registro de óbitos, avançar para a declaração de
óbito eletrônica e elevar a nível nacional essas plataformas”, afirmou Leonardo
Munari.
Em suas participações, Jorge Wheatley Fernández e Sharon
Sinclaire trouxeram números para ilustrar o cenário de seus países, México e
Panamá, respectivamente, acerca dos sub-registros de óbitos.
Concluindo o segundo painel, Alessandra Lapoente da Silva
ressaltou a importância do Registro Civil durante a pandemia. “O Registro Civil
brasileiro esteve aberto durante todos os dias da pandemia, atuando sem parar
um minuto sequer. Isso demonstra a nossa importância perante à sociedade”.
Foi a primeira vez que um Encontro CLARCIEV discutiu as
questões que envolvem o registro de óbitos, a importância da democratização
desse direito e a relevância deste dado estatístico para a criação de políticas
públicas.
Importância do Registro
Civil e a Proteção de Dados
“Fortalecimento institucional dos sistemas nacionais de
identificação” foi o tema do terceiro painel, comandado por Arturo Muente, do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e com os painelistas Carmen
Velarde Koechlin, do Registro Nacional de Identificação e Estado Civil do Peru;
e Ottón Rivadeneira, da Direção Geral de Registro Civil, Identificação e
Certificação do Equador.
Fechando o primeiro dia de encontro, o quarto painel tratou
sobre a “Proteção de dados no registro e identificação”. A discussão, que girou
em torno da importância da proteção de dados por parte dos Cartórios e como ela
é feita em alguns países da América Latina e do Caribe, foi mediada por Rhina
Díaz Tejada, da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, e contou com
as participações de Flávia Hill, representante da Arpen-RJ; Héctor Saravia
Martínez, do Registro Nacional de Identificação e Estado Civil do Peru; Moises
Toledo Mejia, da VERIDOS; Jorge De La Torre, da HID Global; e Gabriela
Chiparelli, da Direção Nacional de Identificação Civil do Uruguai.
A registradora Flávia Hill destacou, em sua participação, a
responsabilidade dos Cartórios de Registro Civil na proteção dos dados
pessoais. “A forma com que lidamos com os dados pessoais será determinante para
nosso futuro. A proteção de dados pessoais está diretamente relacionada com a
identidade da pessoa natural. No Brasil, os dados biográficos das pessoas
naturais estão sob responsabilidade dos mais de 7 mil Registros.” Civis das
Pessoas Naturais espalhados em todo território”.
Sobre o CLARCIEV
Composto por 21 países, o Conselho Latino-Americano e do
Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) surgiu em
2005 como uma organização que reúne instituições de registro civil com o
objetivo de proporcionar um espaço para a troca de experiências e boas práticas
no registro e identificação de pessoas.
O conselho tem a missão de promover o acesso de todas as
pessoas ao direito à identidade, conscientizando os Estados e a população sobre
a necessidade de contar com instituições de registro civil sólidas, modernas e
transparentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen-Brasil
04/07/2024 (00:00)