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Portaria CN-CNJ n. 49/2026, aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
Foi publicada
no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de
Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição n. 155/2026, Seção Corregedoria, p. 2),
a Portaria CN-CNJ n. 49/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de
Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), aprovando
o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. A Portaria entrou
em vigor imediatamente.
O Regulamento Geral
considerou a criação da nova Estrutura Orgânica da Corregedoria Nacional
de Justiça formalizada pela Portaria CNJ n. 221/2026.
Composto de 62 artigos, o
Regulamento Geral trata de temas como a Coordenadoria de Gestão de
Serviços Notariais e de Registro; a Seção de Gestão do Exame Nacional dos
Cartórios (SECAR); e a Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria nas
atividades de gerenciamento de projetos e ações estratégicas relacionados ao
foro extrajudicial, dentre outros.
Leia
a íntegra da Portaria.
Fonte: IRIB.
03/07/2026 (00:00)