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Jurado voluntário: 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto abre inscrições
Cadastro até 20/9.
A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro deverá ser realizado até 20 de setembro pelo formulário online, e-mail ribpreto1juri@tjsp.jus.br ou presencialmente, no Fórum da Comarca, entre 13 e 17 horas. Acesse o edital para mais informações e documentos necessários para a inscrição.
A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao Fórum. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença. Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na Comarca de Ribeirão Preto, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, são inalistáveis integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Informações adicionais pelo telefone (16) 3238-8110 ou pelo e-mail ribpreto1juri@tjsp.jus.br.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
02/07/2026 (00:00)