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Patricia Vanzolini participa do primeiro Conselho Pleno Federal de 2024
Patricia Vanzolini marcou presença na sessão, que abordou assuntos como a atuação da advocacia em todo o Brasil e combate às violações de prerrogativas
A presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Patricia Vanzolini, participou, nesta segunda-feira (26), em Brasília, do primeiro Conselho Pleno Federal promovido em 2024 pela OAB nacional e representou a Ordem paulista entre as autoridades presentes.
A sessão solene, inaugurada pelo presidente da Casa, Beto Simonetti, abordou temas relevantes para a advocacia brasileira e destacou como uma das prioridades elencadas para este ano as atuações interioranas da entidade.
A meta desta gestão, de acordo com Simonetti, é levar o Conselho Federal “aos rincões deste Brasil para averiguar e proteger as prerrogativas de colegas anônimos”.
Para o presidente da OAB, é fundamental reduzir, cada vez mais, o fosso entre quem advoga nas regiões ricas e pobres do país. “Com nosso plano de interiorização, investimos na construção de coworkings e na compra de computadores e outros equipamentos para que recém-formados e colegas com menos recursos possam trabalhar”, destacou.
Primeiro Conselho Plano Federal da OAB
Em seu discurso, Simonetti pontuou, ainda, as ações da entidade no combate ao abuso de autoridade e violações de prerrogativas. “Em uma ação movida por nós, representantes da classe, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o cometimento de abuso de autoridade e de violação de garantias na análise e exposição ilegal das comunicações entre advogado e cliente por um delegado da Polícia Federal”, destacou.
O presidente nacional da Ordem ressaltou, contudo, que o reconhecimento não basta: “a ilegalidade foi gravíssima, ameaçando o sistema de direitos e garantias protegidos pela Constituição. É por isso mesmo que buscamos, agora, a condenação criminal do culpado, zelando para que ele tenha acesso ao contraditório e à ampla defesa.”
Eleições e a defesa da Democracia
Neste ano de eleições municipais, Simonetti garantiu que “OAB estará à disposição de todas as advogadas e advogados eleitorais para fazer valer suas prerrogativas, como o acesso aos autos e o direito de proferir sustentações orais”.
Em seu discurso, Simonetti também pontuou a necessidade de se combater as fake news no âmbito eleitoral, destacando que a Ordem já vem fazendo a sua parte.
“Neste ano também teremos eleições internas da OAB, e com novidades. Uma delas é o novo provimento eleitoral, que contém dispositivos para combater a desinformação, as mentiras, as montagens, os sites apócrifos e outras más condutas”. De acordo com o presidente da OAB, “haverá punição exemplar para quem se valer de ofensas à honra de colegas advogadas e advogados”.
“A OAB é uma entidade independente em relação à administração pública, governos, partidos e ideologias é fundamental”, disse Simonetti. “Fomos a primeira entidade a se manifestar pela legitimidade do resultado eleitoral em 2022. Defendemos a Constituição. Advocacia e democracia caminham juntas. Somos a profissão das liberdades e dos direitos. Seguiremos unidos à sociedade brasileira em busca da consolidação do Estado Democrático de Direito”, finalizou.
Fonte:
OAB São Paulo
26/02/2024 (00:00)