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Formulário recebe denúncias de assédio e discriminação nas dependências do TRT-2
O TRT da 2ª Região disponibilizou, no site da Ouvidoria, um formulário específico para denúncias de assédio ou discriminação nas dependências do TRT. Clique aqui para acessar. A iniciativa atende ao Ato GP nº 21/2024, que trata de medidas voltadas à prevenção e ao tratamento adequado de situações de assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Regional. A norma abrange a prática da agressão por qualquer meio, contra qualquer pessoa que atue no Tribunal, independentemente do vínculo jurídico mantido.A denúncia pode ser realizada pelas próprias vítimas ou por terceiros que tenham conhecimento dos fatos. A denúncia precisa ter identificação, mas são garantidos o sigilo e a confidencialidade das denúncias.Com isso, para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato, é necessário o consentimento expresso da pessoa que se perceba vítima desse tipo de comportamento. Em não havendo autorização, a atuação ficará restrita à área de acolhimento. Saiba mais no texto publicado sobre a regulamentação.
Fonte:
TRT 2ª Região
02/04/2024 (00:00)