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EPM promove curso sobre cooperação jurídica internacional em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública
Participaram representantes dos quatro estados.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou, nos dias 20 e 21 de maio, o curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil. A capacitação foi ministrada para magistrados, servidores do Judiciário, integrantes e funcionários do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia e de órgãos do sistema de Justiça.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, parabenizou os organizadores pelo sucesso da iniciativa. “O curso certamente cumprirá seu objetivo de otimizar o sistema de segurança pública e a jurisdição relativa à cooperação jurídica internacional, e os participantes serão multiplicadores do conhecimento”, frisou.
O delegado da Polícia Federal Edson Fábio Garutti, representando o superintendente regional da PF em São Paulo, ressaltou a importância de mais profissionais se envolverem com o tema. “Vamos fazer dessa rede de contatos algo para desmistificar a cooperação internacional, para que possamos atuar cada vez melhor, seja no combate à criminalidade, seja na atuação civil, cujo quantitativo de demandas é muitas vezes superior ao da área criminal”, afirmou.
O coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI, Arnaldo José de Oliveira, destacou o objetivo de disseminação de procedimentos e aproximação com os agentes públicos. “Não podemos deixar que as fronteiras impeçam o exercício dos direitos e a atuação do Estado. Para isso, os países vêm trabalhando ao longo dos anos e desenvolvendo ferramentas”, ressaltou.
Exposições
Na sequência, Arnaldo José de Oliveira fez exposições sobre os conceitos, princípios, instrumentos e outros aspectos da cooperação jurídica internacional e sobre a cooperação em matéria civil.
No encerramento do primeiro dia, a analista da coordenação geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Emanuela Batista Ponte, discorreu sobre os princípios, competência, tramitação de pedidos, hipóteses de recusa e outras questões da cooperação em matéria penal.
A extradição e transferência de pessoas condenadas abriu o segundo dia do curso. O coordenador-geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do DRCI, Rodrigo Antonio Gonzaga Sagastume, explicou os requisitos, aspectos legais e procedimentos utilizados.
As atuações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foram abordadas em seguida pelo coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fabio Alveu Mertens, e pelo procurador da República Andrey Borges.
As Convenções de Haia de 1980 (Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças) e de 1993 (Proteção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adoção Internacional) foram destacadas pela coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Michelle Najara.
Por fim, o delegado da Polícia Federal Stenio Santos Souza falou sobre a importância da cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos. Ele comentou as estratégias de cooperação entre agências de aplicação da legislação em nível internacional, protocolos e acordos bilaterais e a atuação da Polícia Federal nos casos práticos.
Fonte:
TJ São Paulo
23/05/2024 (00:00)