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Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
A
comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil
(Lei 10.406, de 2002) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para
analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria
de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço concentrado para discutir e
votar, durante toda a semana — de segunda-feira à sexta-feira (5) —, o
relatório final do colegiado temporário. Nery
e Tartuce, como relatores-gerais, consolidaram o trabalho de nove subcomissões
que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de
família e responsabilidade civil, entre outros. Cada subcomissão apresentou
seus relatórios parciais em dezembro de 2023.O
prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado é 12 de abril. A comissão
entregará à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações
propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará
o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas
comissões e pelo Plenário.O
presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ); o vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro
do STJ.MudançasDe
acordo com Nery, o novo texto tratará de forma clara que “a vida termina com a
morte encefálica”, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos. Segundo
a professora, temas relacionados a crianças, animais, domicílio, obrigações e
situações de ausências foram “alargados” no texto de seu relatório. Ela também
reconheceu que a parte do direito empresarial e o de família deve gerar
pergências que demandam mais debate. Fonte: Senado Federal
28/03/2024 (00:00)