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Artigo - Matrimônio entre brasileiros e americanos: Aspectos jurídicos e complexidades
Gracilene M GouveiaO artigo discute os aspectos legais e nuances dos
casamentos entre brasileiros e americanos, abordando diferentes cenários de
residência.
O matrimônio entre cidadãos brasileiros e americanos
desdobra-se em uma extensa rede de implicações legais, tanto no contexto
brasileiro quanto no norte-americano. Estas nuances variam conforme o local da
cerimônia e a escolha de residência do casal após a união. Este artigo destaca
os persos cenários e os procedimentos necessários em cada caso, bem como a
crucial questão da homologação matrimonial em ambas as nações.Casamento no Brasil com residência no BrasilQuando um casal de nacionalidades distintas opta por
casar-se no Brasil e permanecer residindo no país, as disposições legais
brasileiras regerão o matrimônio. O processo de casamento civil no Brasil
requer a apresentação de documentos específicos, como certidões de nascimento e
identidade, além do cumprimento de requisitos como idade mínima e capacidade
civil. Após a celebração, o registro do casamento é realizado em cartório
brasileiro, e o casal recebe a certidão de casamento nacional.Quanto aos direitos e deveres do casal, estes serão
regulados pelo Código Civil brasileiro, abarcando questões como regime de bens,
sucessão e obrigações conjugais. Em caso de dissolução, as leis brasileiras
entram em vigor para regular o pórcio.Casamento no Brasil com residência nos Estados UnidosSe um casal se casou no Brasil e opta por residir nos
Estados Unidos, é imperativo que o casamento seja legalmente reconhecido nos
EUA para assegurar direitos e benefícios no território americano. Para tanto, o
casal pode solicitar a homologação do matrimônio brasileiro nos Estados Unidos,
processo que geralmente envolve o registro em tribunal local ou na embaixada
brasileira nos EUA.Após o reconhecimento nos Estados Unidos, o casal gozará
dos mesmos direitos e obrigações conferidos a outros casais legalmente
reconhecidos no país, incluindo benefícios previdenciários, seguro de saúde
conjugal e questões migratórias.Casamento nos Estados Unidos com residência nos Estados
UnidosQuando um casal brasileiro e americano se casa nos Estados
Unidos e decide permanecer no país, o matrimônio é regido pelas leis
americanas. O processo de casamento nos EUA varia conforme o estado, mas
geralmente envolve a obtenção de licença matrimonial e a realização da cerimônia
por oficial autorizado.Após a celebração, o casal recebe uma certidão de casamento
emitida pelo estado onde a união foi formalizada, documento reconhecido em todo
o território dos Estados Unidos e válido para persos fins legais.Casamento nos Estados Unidos com residência no BrasilAo decidir realizar o casamento nos Estados Unidos e
posteriormente residir no Brasil, é importante salientar que o casamento
realizado no exterior é automaticamente reconhecido no Brasil, dispensando
homologação judicial. Contudo, para que tenha validade jurídica no país, é
imprescindível registrar o casamento junto ao consulado brasileiro e realizar a
transcrição em cartório, no domicílio do casal ou no Distrito Federal, dentro
do prazo de 180 dias a partir do retorno ao Brasil.Independentemente do local da celebração e da residência do
casal, é fundamental observar as leis de ambos os países. Questões relacionadas
à imigração, propriedade conjugal e direitos familiares podem apresentar
variações significativas entre o Brasil e os Estados Unidos, sendo aconselhável
buscar orientação jurídica para garantir a conformidade legal em ambas as
jurisdições.Cumpre salientar que declarar-se solteiro no Brasil após o
casamento no exterior configura crime de falsidade ideológica (art. 299 do
Código Penal brasileiro), assim como contrair novo matrimônio antes do pórcio
constitui bigamia (art. 235 do Código Penal).Gracilene M Gouveia: Advogada. Especialista em Direito
Contratual e Direito Internacional. Atuante na área de Direito Migratório e
Imigratório e Direito de Família Internacional-pórcio, partilha e inventário
no exterior.Fonte: Migalhas
28/03/2024 (00:00)